Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

#Questão 545949 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Analista Administrativo

Os formulários SB40, DSS80 e DIRBEN8030 são formulários

A) aceitos pelo INSS em substituição ao PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

B) aceitos pelo INSS a partir de 01/01/2004.

C) aceitos pelo INSS até 31/12/2003 e substituídos pelo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

D) nunca aceitos pelo INSS para gerar fatores para o Perfil Profissiográfico Previdenciário.

E) concomitantes ao PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

#Questão 545951 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Analista Administrativo

A Instrução Normativa DC 99 do Ministério da Previdência Social substituiu a DC 95 em 05/12/2003. Dentre as principais mudanças substitutivas, está a obrigatoriedade da apresentação dos seguintes documentos para empresas com segurados que exercem atividades que permitem concessão de aposentadoria especial:

A) PPRA (Programa de Riscos Ambientais) /LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) /PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)/PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional).

B) LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

C) PPRA (Programa de Riscos Ambientais) e PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional).

D) LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) e PPRA (Programa de Riscos Ambientais).

E) PPRA (Programa de Riscos Ambientais) /PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) e PPP(Perfil Profissiográfico Previdenciário).

#Questão 545953 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Analista Administrativo

O Ministério da Previdência Social veio, através da Portaria 5.051 de 26 de Fevereiro de 1999,

A) estabelecer o novo valor do Seguro de Acidente do Trabalho.

B) definir novos referenciais para cálculo de Acidentes de Trabalho.

C) alterar o modelo do formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho.

D) definir o novo Fator de Atualização Previdenciária.

E) estabelecer a progressão do Seguro de Acidente de Trabalho.

#Questão 545982 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

Sobre a Previdência Social brasileira, considere:

I. A aquisição dos direitos previdenciários está condicionada a que o segurado exerça atividade remunerada e contribua para o sistema previdenciário.

II. A Lei Orgânica da Previdência Social instituída em 1960, mantém-se inalterada, até a atualidade.

III. A Constituição Federal de 1988 promoveu importantes alterações no sistema previdenciário brasileiro, o qual sofreu modificações, via emendas constitucionais.

IV. O princípio de solidariedade norteia o atual regime previdenciário.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

I e IV.

D)

I, III e IV.

E)

II e III.

#Questão 545986 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, CESGRANRIO, 2012, Petrobras, Técnico de Segurança Júnior

A Instrução Normativa nº 45 da Previdência Social estabelece que a responsabilidade pela emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é de todos os relacionados a seguir, EXCETO da(o)

A) empresa empregadora, no caso de empregado

B) cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperado filiado

C) órgão gestor de mão de obra, no caso de trabalhador avulso portuário

D) sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso não portuário

E) trabalhador rural, através do empregador gestor da mão de obra

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo