A Instrução Normativa DC 99 do Ministério da Previdência...

Questão Q545951

2012 FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Ministério da Previdência Social - MPS

Prova: Concurso Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC - Analista Administrativo Área Engenharia de Segurança do Trabalho (ETEA - SEMAST) - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) do ano 2012 • Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC

A Instrução Normativa DC 99 do Ministério da Previdência Social substituiu a DC 95 em 05/12/2003. Dentre as principais mudanças substitutivas, está a obrigatoriedade da apresentação dos seguintes documentos para empresas com segurados que exercem atividades que permitem concessão de aposentadoria especial:

A PPRA (Programa de Riscos Ambientais) /LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) /PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)/PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional). B LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). C PPRA (Programa de Riscos Ambientais) e PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional). D LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) e PPRA (Programa de Riscos Ambientais). E PPRA (Programa de Riscos Ambientais) /PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) e PPP(Perfil Profissiográfico Previdenciário).

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