Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

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Incluir conteúdos relacionados à saúde de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com recorte étnico-racial e territorial, no material didático usado nos processos de educação permanente para trabalhadores de saúde.

Distribuir e apoiar a divulgação da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde nos serviços de saúde, garantindo o respeito ao uso do nome social.

Elaborar orientações para a rede do Sistema Único de Saúde – SUS, sobre o uso indevido de hormônios e implante de próteses de silicone para travestis e transexuais.

Defi nir e implementar estratégias de serviços para a garantia dos direitos reprodutivos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Instituir, na Agência Nacional de Saúde Suplementar, a extensão da cobertura dos planos e seguros privados de saúde ao cônjuge dependente para casais de lésbicas, gays, bissexuais.

Assumir a estratégia de saúde pública como prioritária, devendo seu desenvolvimento considerar as diferenças regionais.

Consolidar e qualifi car a estratégia de saúde pública nos pequenos e médios municípios.

Ampliar e qualifi car a estratégia de saúde pública nos grandes centros urbanos.

Implantar o processo de monitoramento e avaliação da Atenção Básica com vistas à qualifi cação da gestão centralizada.

Aprimorar a inserção dos profi ssionais da Atenção Básica nas redes locais de saúde, por meio de vínculos de trabalho que favoreçam o provimento e fi xação dos profi ssionais.

complementar.

absoluta.

terciária.

acidental.