Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

Segundo a Lei nº 8.080/90 são objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde – SUS, entre outros, a execução das ações

I. de Vigilância Sanitária.

II. de Vigilância Epidemiológica.

III. de Saúde do Trabalhador.

IV. de Assistência Terapêutica Integral, inclusive farmacêutica.

É correto o que está contido em

“Serviço de atenção psicossocial com capacidade operacional para atendimento em municípios com população acima de 200.000 habitantes, constituindo-se em serviço ambulatorial de atenção contínua, durante 24 horas diariamente, incluindo feriados e finais de semana.” De acordo com a Portaria GM/MS nº 336/1992, a descrição acima corresponde a(ao)

Considerando a Lei n. 8.080/90, relacione a coluna 1 com sua respectiva definição na coluna 2.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A Portaria 518/2004, do Ministério da Saúde, estabelece os procedimentos e responsabilidades inerentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano.

Assinale a alternativa incorreta.

Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO

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