Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UFSC

Com relação à RDC ANVISA 306/04, assinale a alternativa CORRETA quanto às principais substâncias que compõem os resíduos sólidos de serviços de saúde do Grupo A.

A Portaria n. 017/02 – FATMA, de 18/04/2002, estabelece os limites de toxicidade aguda para efluentes de diferentes origens. Considere as afirmativas a seguir, indicando se são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A toxicidade aguda do efluente será determinada em laboratório, mediante a elaboração de testes ecotoxicológicos padronizados, cujos resultados deverão ser expressos em fator de diluição (FD).

( ) A referida portaria estabelece os limites máximos de toxicidade aguda dos efluentes de diferentes origens, expressos em fator de diluição, para microcrustáceos e bactérias bioluminescentes.

( ) Efluentes de origem química, têxtil e farmacêutica, de acordo com a portaria, apresentam como limite máximo de toxicidade aguda para Daphnia magna um FD = 3.

( ) Para as atividades não inseridas na tabela da referida portaria, ficam estabelecidos os limites máximos de toxicidade aguda com um FD = 6 tanto para ensaios com Daphnia magna como com Vibrio fisheri.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A Portaria n. 2914, de 12 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Sobre o aspecto microbiológico da água, considere as afirmativas a seguir, indicando se são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) De acordo com a referida portaria, no controle da qualidade da água, quando forem detectadas amostras com resultado positivo para coliformes totais, mesmo em ensaios presuntivos, ações corretivas devem ser adotadas e novas amostras devem ser coletadas semanalmente até que revelem resultados satisfatórios.

( ) A citada portaria, em seu anexo I, considera os coliformes totais indicadores de integridade do sistema de distribuição de água (reservatórios e rede).

( ) Segundo a portaria em foco, a presença de oocistos de Crytosporidium spp. deve ser controlada na água filtrada (saída dos filtros rápidos), não devendo existir mais que 3,0 oocistos/L.

( ) De acordo com a portaria indicada, para a garantia da qualidade microbiológica da água, valores máximos de turbidez também precisam ser respeitados, sendo 0,5 uT o valor máximo permitido para água filtrada por filtração rápida (tratamento completo ou filtração direta).

( ) A referida portaria estabelece que qualquer agente desinfetante aplicado na água deverá promover no mínimo 2 log de inativação de microrganismos patogênicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Os reservatórios de água potável constituem uma parte crítica da instalação predial de água fria no que diz respeito à manutenção do padrão de potabilidade. Por este motivo, atenção especial deve ser dedicada na fase de projeto para a escolha de materiais, para a definição da forma e das dimensões e para o estabelecimento do modo de instalação e operação desses reservatórios, conforme destaca a norma da ABNT NBR 5626 – Instalação predial de água fria. Sobre o tema, considere as afirmativas a seguir, indicando se são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Em princípio um reservatório para água potável deve ser enterrado total ou parcialmente, com vistas à manutenção da temperatura da água e ao impedimento da entrada de luz, inibindo dessa forma a proliferação de microrganismos que realizem fotossíntese.

( ) O volume de água reservado para uso doméstico deve ser, no mínimo, o necessário para 24 horas de consumo normal no edifício, sem considerar o volume de água para combate a incêndio.

( ) O posicionamento relativo entre entrada e saída de água deve evitar o risco de ocorrência de estagnação dentro do reservatório; do contrário, haveria sedimentação do material no fundo do reservatório.

( ) Em todos os reservatórios devem ser instaladas tubulações que atendam às seguintes necessidades: a) aviso aos usuários de que a torneira de boia ou dispositivo de interrupção do abastecimento do reservatório apresenta falha; b) extravasão do volume de água em excesso do interior do reservatório; c) limpeza do reservatório.

( ) Quando a reserva de consumo for armazenada na mesma caixa ou célula utilizada para a reserva de combate a incêndio, devem ser previstos dispositivos que assegurem a recirculação total da água armazenada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Considerando a Lei n. 8.080/90, relacione a coluna 1 com sua respectiva definição na coluna 2.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.