Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

sim, desde que estejam em tratamento

não, apenas após a sua recuperação plena

sim sem nenhuma restrição física

não, pois o deficiente é apenas usuário dos serviços

apenas I

apenas I e II

apenas III

todas as afirmativas acima

Instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa produção de insumos e medicamentos constituem o SUS.

As ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, apenas por instituições públicas, em todo o território nacional são reguladas por essa Lei.

Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

O dever do Estado de garantir saúde consiste no estabelecimento de condições que asseguram acesso universal e igualitário às ações e aos serviços.

As ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social dizem respeito à saúde.

Pacto de Gestão do SUS, Pacto pela Vida, Pacto em Defesa da Atenção Básica.

Pacto de Gestão da Atenção Básica, Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS.

Pacto em Defesa da Humanização, Pacto de Gestão da Atenção Básica, Pacto pela Vida.

Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS, Pacto em Defesa da Atenção Básica.

Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS

Sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, o SUS contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

A Conferência de Saúde reunir - se- á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde dos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, ordinariamente, pela própria Conferência de Saúde ou pelo Conselho de Saúde.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representação do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.