A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para promoção, pr...

Instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa produção de insumos e medicamentos constituem o SUS.

As ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, apenas por instituições públicas, em todo o território nacional são reguladas por essa Lei.

Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

O dever do Estado de garantir saúde consiste no estabelecimento de condições que asseguram acesso universal e igualitário às ações e aos serviços.

As ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social dizem respeito à saúde.