Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

Através do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, conseguiram-se eliminar algumas doenças infectocontagiosas do país.

Qual doença deixou de ter casos autóctones registrados a partir do ano 2000?

Com base na Portaria nº 1.172/2004, assinale a alternativa que não apresenta um insumo estratégico cujo provimento compete aos Estados.

De acordo com a Portaria Interministerial 482 de 16/04/1999 tendo em vista o disposto na Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, que instituiu o Sistema Único de Saúde, e considerando o uso difundido do gás óxido de etileno como agente esterilizante de materiais médico-hospitalares como um gás tóxico, facilmente inflamável e explosivo, além de ser carcinogênico, mutagênico, teratogênico e neurotóxico, é CORRETO afirmar:

I. Deve-se proibir menores, gestantes e/ou mulheres em idade fértil de exercerem atividades nas salas de esterilização, quarentena e depósito de recipientes de óxido etileno e na área de tratamento do gás.

II. É permitido o uso de óxido de etileno envasado em ampolas de vidro ou em outros materiais frágeis.

III. Os registros médicos obtidos dos trabalhadores ocupacionalmente expostos ao óxido de etileno, incluindo prontuários e resultado de exames complementares, devem ser guardados por 20 anos após a demissão.

Está(ão) CORRETA(S):

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, enquanto modelo de organização do Estado, a descentralização política, administrativa e financeira, bem como instalou novos instrumentos e mecanismos institucionais de participação e controle social, como os conselhos de gestão nas diversas áreas da política social. Nesse sentido, considere:

I. O controle social é um complemento dispensável ao controle institucional.

II. Os conselhos de gestão das políticas sociais são mecanismos de partilha de poder e democratização da vida social.

III. O controle social só pode ocorrer na execução das ações do governo.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, as substâncias utilizadas para a obtenção de entorpecentes ou psicotrópicos e constantes das listas aprovadas pela convenção contra o tráfico ilícito de entorpecentes e de substâncias psicotrópicas são denominadas como: