Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

Com relação aos programas de coleta seletiva (PCSs), julgue os itens seguintes.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos visa aumentar o número de municípios participantes dos PCSs, incorporando conceitos modernos e indutores — tais como responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e logística reversa —, que pressupõem o envolvimento dos gestores públicos, das empresas privadas e da sociedade civil organizada.

Julgue os itens de 88 a 98, acerca da avaliação dos recursos hídricos e do planejamento de projetos de irrigação.

Na análise dos custos de investimento relativos a projetos de irrigação, na estimativa final dos custos de cada um dos itens do projeto deve-se incluir o item imprevistos, para cobrir gastos oriundos de condições adversas e inesperadas, tanto no que se refere à análise de pré-viabilidade, em cerca de 30%, quanto à de viabilidade, em cerca de 20%.

Julgue os itens de 88 a 98, acerca da avaliação dos recursos hídricos e do planejamento de projetos de irrigação.

A análise de pré-viabilidade de um empreendimento é embasada no índice de lucratividade, obtido de forma simples e rápida a partir de dados do próprio projeto.

Com base na Portaria Normativa da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Organização e Gestão (SLTI-MPOG) n.º 05/2002, julgue o item a seguir.

No tocante à numeração de folhas de um processo, permite-se a utilização de frente e verso da folha de despacho, porém não é permitida a inclusão de novas folhas até o total aproveitamento do verso. No caso de inserção de novos documentos ao processo, o espaço em branco da última folha de despacho deverá ser inutilizado, apondo-se o carimbo “Em branco”.

Com base nas instruções normativas (IN) n.^os 02 e 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, julgue os itens que se seguem.

Na elaboração dos critérios técnicos de julgamento das propostas para a fase de seleção do fornecedor, deve-se evitar atribuir pontuação baseada em atestados relativos à duração de trabalhos realizados pelo licitante.