Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, no que concerne à estrutura organizacional, NÃO inclui como Órgão Auxiliar do Ministério Público:

Seguindo as tendências internacionais de prevenir acidentes e tornar o país competitivo, o Ministério do Turismo promoveu o desenvolvimento de normas, por meio de um comitê específico, vinculado à ABNT, considerado o Fórum Nacional de Normalização. Identifique que sigla corresponde ao comitê acima citado:

Em 2004, através da Portaria Interministerial 153, o Governo Federal estabeleceu a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST e instituiu, através de um grupo de trabalho interministerial, diretrizes básicas para garantir que o TRABALHO seja realizado em condições de saúde e segurança que garantam ao trabalhador melhor qualidade de vida no seu ambiente de trabalho. O referido documento define, além das diretrizes básicas de uma Política Nacional, as responsabilidades de cada Ministério envolvido – Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência Social – e sociedade civil; ainda, define o financiamento destas ações. O princípio do financiamento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, conforme transcrito do próprio documento é

A Legislação que aprova as Normas Regulamentadoras sobre Segurança e Medicina do Trabalho é

Considere as afirmações abaixo.