Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

cinco membros do Ministério Público da União, indicados pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais.

dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pelo Presidente da República e outro pelo Presidente do Congresso Nacional.

quatro membros do Ministério Público dos Estados, indicados pelo Ministério Público da União.

dois advogados militantes do Distrito Federal, indicados pelo Procurador-Geral da República.

dois juizes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.

estabelece o adicional por qualificação, com acréscimo de 1% a 12,5% de acréscimo de remuneração para cargos efetivos; reserva o mínimo de 50% dos cargos de confiança para provimento entre pessoal efetivo.

estabelece que o cargo de diretor do departamento de finanças e contabilidade, só poderá ser exercido por servidores do quadro, com formação compatível; reserva o mínimo de 50% dos cargos de confiança para provimento entre pessoal efetivo.

veda a possibilidade de nepotismo, salvo em casos restritos de nomeação para cargos em confiança; reserva o mínimo de 70% dos cargos de confiança para provimento entre pessoal efetivo.

dispõe que integram o quadro de pessoal, funções de confiança e cargos em comissão, para o exercício de atribuições de chefia, direção e assessoramento; reserva o mínimo de 50% de cargos de confiança para provimento entre pessoal efetivo.

dispõe que integram o quadro funcional parentes até 3º grau de servidores e de ocupantes de funções de confiança ou cargos em comissão; reserva o mínimo de 60% dos cargos de confiança para provimento entre pessoal efetivo.

Diretor do Departamento de Finanças e Contabilidade.

Diretor-Geral.

Diretor de Assessoria de Controle Interno.

Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Diretor da Assessoria de Procedimentos Cíveis e Criminais de 1º e 2º graus.

ao Departamento de Apoio Administrativo, ao Departamento de Recursos Humanos e à Diretoria Geral.

à Diretoria Geral, ao Departamento de Apoio Administrativo e ao Departamento de Recursos Humanos.

ao Departamento de Recursos Humanos, ao Departamento de Apoio Administrativo e à Diretoria Geral.

à Diretoria Geral, ao Departamento de Recursos Humanos e ao Departamento de Apoio Administrativo.

ao Departamento de Apoio Administrativo, à Diretoria Geral e ao Departamento de Recursos Humanos.

praticar atos relativos à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público.

coordenar os serviços das assessorias administrativas.

dirigir as atividades funcionais e os serviços técnicos e administrativos.

promover a participação e o fortalecimento da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas, administração geral e execução.

coordenar os serviços das assessorias técnicas em matéria cível e criminal.