Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

É no arquivo permanente que deve ser efetivada a aplicação de critérios de avaliação que objetivam distinguir documentos de valor eventual de documentos de valor permanente.

A transferência é a operação de passagem de documentos de um arquivo corrente para o intermediário.

Recolhimento é a operação de passagem de um documento do arquivo intermediário para um permanente.

São documentos de guarda eventual os que são de interesse passageiro, imediato, sem valor administrativo, jurídico ou histórico.

O arquivo permanente armazena documentos de valor probatório, relativos a direito tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.

exercer a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, crianças e adolescentes, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência, supervisionando-lhes a assistência.

realizar e estimular qualquer tipo de atividade cultural ligada ao campo do direito e das ciências correlatas relacionadas às funções afetas à Instituição.

promover o levantamento periódico das necessidades materiais das Promotorias, adotando as providências necessárias para supri-las.

promover, periodicamente, em âmbito local ou regional, ciclos de estudos e pesquisas, reuniões, seminários e congressos, abertos à frequência de membros do Ministério Público e, eventualmente, de outros profissionais do Direito.

exercer, mediante delegação de competência, as atribuições que lhe forem conferidas pelo Procurador-Geral.

1, 2 e 4 anos.

1, 3 e 5 anos.

2, 3 e 4 anos.

2, 4 e 5 anos.

2, 5 e 5 anos.

praticar atos administrativos executórios, de caráter preparatório.

promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

interpor recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.

requisitar informações e documentos a entidades privadas, para instruir procedimentos ou processos em que oficie.

requisitar à autoridade competente a instauração de sindicância ou outro procedimento administrativo cabível.

exercer cargo eletivo ou a ele concorrer nos termos da Constituição e legislação específica.

exercer o cargo de Secretário Municipal de Macapá.

exercer o cargo de Presidente de autarquia estadual.

chefia de Missão Diplomática.