Questões sobre Ministério do Turismo

#Questão 527649 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Turismo - MTur, IADES, 2013, CAU, Analista de Eventos e Passagens

É correto afirmar que, entre os objetivos da Política Nacional de Turismo, está o de

A) incentivar as disparidades sociais e econômicas de ordem regional, promovendo a inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho.

B) propiciar a prática de turismo sustentável nas áreas naturais, promovendo a atividade como veículo de educação e interpretação ambiental e incentivando a adoção de condutas e práticas de mínimo impacto compatíveis com a conservação do meio ambiente natural.

C) punir crimes ambientais de menor potencial ofensivo, de forma a preservar a identidade cultural das comunidades, condição necessária para potencializar a implantação dos empreendimentos turísticos no País.

D) promover as atividades turísticas relacionadas aos abusos de natureza sexual, respeitadas as competências dos diversos órgãos governamentais envolvidos.

E) eduzir as linhas de financiamento para empreendimentos turísticos e para o desenvolvimento das pequenas e microempresas do setor.

#Questão 545032 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Turismo - MTur, IF PI, 2012, IF/PI, Turismo e Hospitalidade

#Questão 545034 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Turismo - MTur, FUNIVERSA, 2011, Embratur, Agente Administrativo

Regulamentando os convênios com transferência de recursos federais, a Portaria Interministerial n.º 127/2008 detalha os procedimentos operacionais a constarem da instrução dos processos administrativos cujo objeto seja a celebração dos referidos ajustes. De acordo com essa portaria, assinale a alternativa correta.

A)

É permitido celebrar, com entidades privadas sem fins lucrativos, convênio cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00.

B)

A celebração dos ajustes entre órgãos e entidades da administração pública federal deve seguir a forma própria dos convênios.

C)

Podem ser beneficiários dos recursos decorrentes de convênios federais os órgãos e as entidades da administração pública, as pessoas físicas bem como as entidades privadas sem fins lucrativos.

D)

É vedada a celebração de convênios com os seguintes beneficiários: entidades públicas que tenham como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público; dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, não se aplicando as referidas vedações aos beneficiários que sejam entidades privadas sem fins lucrativos.

E)

A celebração de convênios com entidades privadas está vedada se constar de sua situação a irregularidade em relação a outro ajuste já em andamento; todavia, essa proibição não alcança as entidades de direito público beneficiárias dos recursos.

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