Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ADVISE

De acordo com a Resolução nº 1.004, de 27 de junho de 2003, a Comissão de Ética Profissional tem como atribuição:

Em conformidade com o disposto na Resolução nº 336, de 27 outubro 1989, a pessoa jurídica que prestar ou executar serviços e obras, ou que exerça qualquer atividade ligada ao exercício profissional da Engenha-ria, Arquitetura, Agronomia, enquadra-se em três clas-ses distintas. Dentre elas, entende-se por Classe B:

A Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, dispõe, dentre outras providências, sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Desse modo, enten-de-se por ART:

Com base na Resolução nº 417, de 27 de março de 1998, que dispõe sobre as empresas industriais enqua-dráveis nos Artigos 59º e 60º da Lei nº 5.194/66, consi-dera-se como um dos segmentos da Indústria Mecânica:

A profissão de Agente de Combate às Endemias (ACE) foi criada pela Lei n° 11.350, de 05 de outubro de 2006, e seu exercício dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema único de Saúde e sob a supervisão do gestor local em saúde. Compete ao ACS, no exercício de sua prática as atividades descritas abaixo, EXCETO.