Questões sobre Legislação CONFEA/CREA

Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, julgue os itens subsequentes. Recentemente, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, considerando a necessidade de adoção de mecanismos que propiciassem eficiente acompanhamento e controle da participação efetiva dos profissionais nas obras e serviços pelos quais são responsáveis técnicos, instituiu o livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo CONFEA/CREA, vinculado à respectiva anotação de responsabilidade técnica.

Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, julgue os itens subsequentes. Um aditivo contratual que amplie a atividade técnica contratada enseja a necessidade de substituição da anotação de responsabilidade técnica inicial.

Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, julgue os itens subsequentes. Um profissional de engenharia que deixar de cumprir disposições do Código de Ética poderá receber as penas de advertência reservada e de censura pública, conforme a gravidade da falta e os casos de reincidência, podendo, ainda, seu registro ser cancelado por má conduta pública e escândalos.

Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, julgue os itens subsequentes. A contratação de um profissional de engenharia para a emissão de laudo, mesmo que por contrato verbal, está sujeita a anotação de responsabilidade técnica.

Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, julgue os itens subsequentes. Devido à responsabilidade civil da empresa construtora pela solidez e segurança da construção, a baixa da anotação de responsabilidade técnica só poderá ser requerida cinco anos após o término da obra.