A Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, dispõe, d...

#Questão 770233 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação CONFEA/CREA, ADVISE, 2017, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SE (CREA/SE), Analista Técnico

A Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, dispõe, dentre outras providências, sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Desse modo, enten-de-se por ART:

A) Como o instrumento que exclusivamente pena-liza os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às pro-fissões abrangidas pela Academia Nacional de Engenharia (ANE).

B) Como o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema CON-FEA/CREA.

C) Como o instrumento que analisa os processos legais para a realização de obras públicas em regiões de baixa densidade demográfica, bem como verifica os serviços prestados à população de tais localidades.

D) Como o instrumento capaz de avaliar os profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia que tão-somente atuam em áreas rurais e de difícil acesso.

E) Como instrumento primordial para o estabele-cimento de regras gerais aos profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia na exe-cução de obras e serviços no exterior, princi-palmente nos países membros do MERCOSUL.

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