Com base no estabelecido na Lei n.º 8.080/1990, que dispõ...

Constitui objetivo do SUS a assistência às pessoas por intermédio, exclusivamente, de ações de recuperação da saúde.

Vigilância sanitária é definida como as ações que regulam a produção e circulação de bens.

O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados sem a concordância do paciente e de sua família, desde que por indicação do médico que assiste o paciente.

É vedada a participação da iniciativa privada no SUS.

São fatores determinantes e condicionantes da saúde da população a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.