Segundo o item 1.1.8.2.1 da Resolução nº 258 de 7 de janeiro de 1991 do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, são requisitos básicos para as transferências automáticas e diretas de recursos de custeio do SUS para os Municípios:
I – criação de Fundo Municipal de Saúde;
II – Programação e Orçamentação da Saúde (PROS);
III – contrapartida de recursos para a saúde de no mínimo 10% de seu orçamento.
Quais afirmativas acima estão corretas?
apenas I
apenas II
apenas III
todas as afirmativas acima
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