Questão Q545912
2012 Energia Essencial Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Ministério da Saúde - MS
Prova: Concurso Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS - Agente Comunitário de Saúde - Energia Essencial do ano 2012 • Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS

Segundo o item 1.1.8.2.1 da Resolução nº 258 de 7 de jane...

Segundo o item 1.1.8.2.1 da Resolução nº 258 de 7 de janeiro de 1991 do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, são requisitos básicos para as transferências automáticas e diretas de recursos de custeio do SUS para os Municípios:

I – criação de Fundo Municipal de Saúde;

II – Programação e Orçamentação da Saúde (PROS);

III – contrapartida de recursos para a saúde de no mínimo 10% de seu orçamento.

Quais afirmativas acima estão corretas?

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