Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

Considere as seguintes afirmações sobre disposições gerais da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público:

I. Lei complementar, denominada Lei Orgânica do Ministério Público, cuja iniciativa é facultada aos Tribunais de Justiça dos Estados, estabelecerá, no âmbito de cada uma dessas unidades federativas, normas específicas de organização, atribuições e estatuto do respectivo Ministério Público.

II. A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios serão objeto da Lei Orgânica do Ministério Público da União.

III. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

IV. As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, não se sujeitando o Ministério Público à competência dos Tribunais de Contas.

Está correto o que se afirma APENAS em

No que diz respeito às dimensões da qualidade, julgue os itens seguintes.

As normas ISO 9000 definem a qualidade percebida pelos consumidores de um produto ou serviço.

A continuidade do negócio objetiva não permitir a interrupção das atividades do negócio e proteger os processos críticos contra efeitos de falhas ou desastres significativos. Com base nas normas ISO 27001, ISO 27002, ISO 27005 e ISO 15999, julgue os itens seguintes. Pela combinação entre ações de prevenção e de recuperação, trata-se a interrupção causada por inconsistências e falhas da segurança que podem ser resultantes de controles de acesso, desastres naturais, acidentes, falhas de equipamentos e ações intencionais.

No que se refere às normas ISO 27001, ISO 27002, ISO 27005 e ISO 15999 e aos assuntos correlatos, julgue os itens de 56 a 76. A análise crítica periódica dos riscos de segurança e dos controles implementados deve, entre outros, confirmar que os controles permanecem eficientes e adequados.

No que se refere às normas ISO 27001, ISO 27002, ISO 27005 e ISO 15999 e aos assuntos correlatos, julgue os itens de 56 a 76. Na revisão periódica da conformidade dos sistemas com as políticas e normas organizacionais de segurança, devem-se incluir sistemas de informação, provedores de sistemas, proprietários da informação, ativos de informação, usuários e administração.