Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

Em conformidade com o Estatuto dos Policiais Militares do DF, julgue os itens seguintes.

O soldado, aos 51 anos de idade, deve ser transferido para reserva remunerada, de ofício, enquanto o coronel da PMDF pode permanecer no posto até os 59 anos de idade.

O sistema de custos rodoviários (SICRO) do DNIT oferece padrão nacional de referência de custos dos diferentes componentes da infraestrutura de transportes, de modo a facultar a correta valoração desses componentes, por meio de procedimentos racionais e cientificamente fundamentados. A respeito do SICRO, julgue os próximos itens.

Um dos principais aspectos da metodologia do SICRO é a pesquisa de preços. O SICRO busca ampliar o tamanho das amostras de coleta de preços de materiais e equipamentos, com, no mínimo, três preços de cada item. Para tanto, pode utilizar preços colhidos por outras entidades, que sejam reconhecidamente idôneas.

Acerca do Regimento Interno do DETRAN/DF, julgue os itens que se seguem.

O DETRAN/DF é uma entidade autárquica de administração superior integrante do Sistema Nacional de Trânsito e vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do DETRAN/DF (Decreto n.º 27.784/2007), julgue os itens a seguir.

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do DETRAN/DF (Decreto n.º 27.784/2007), julgue os itens a seguir.

Constitui receita do DETRAN/DF, os vencimentos, salários, vantagens, benefícios e obrigações nãoreclamados dentro dos prazos legais.