Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

As competências do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (IBRAM), de acordo com o seu Regimento Interno, incluem

implantar e terceirizar sistemas de informações e de monitoramentos ambientais, bem como regulamentar e controlar a produção, o armazenamento, o transporte, a comercialização, a utilização e a disposição final de produtos tóxicos, no que tange à qualidade ambiental no turismo e na mineração, em atividades esportivas e de lazer comunitário, industriais, comerciais e de prestação de serviços.

Em relação ao novo modelo da GTA, instituído pela Instrução Normativa n.º 18/2006, assinale a opção correta.

No âmbito da FUNASA, a instauração de processos administrativos disciplinares e de Tomada de Contas Especiais compete à(ao)

Considere a proposição abaixo para responder às questões de nos 28 e 29.

O Estatuto da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA (Decreto Federal no 4.727/2003) – regula uma série de procedimentos e de competências.

Analise as seguintes atribuições:

I – prevenir e controlar doenças e outros agravos à saúde;

II – assegurar a saúde dos povos indígenas;

III – administrar e arrecadar a taxa de fiscalização de vigilância sanitária;

IV – fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças.

Competem à FUNASA as atribuições

Considere a proposição abaixo para responder às questões de nos 28 e 29.

O Estatuto da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA (Decreto Federal no 4.727/2003) – regula uma série de procedimentos e de competências.

De acordo com seu Estatuto, a FUNASA é