Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

A Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, presente em cada estado por meio de órgãos delegados pelo INMETRO, efetua o controle de equipamentos e de instrumentos para assegurar que os consumidores estejam recebendo medidas corretas. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.

O controle dos instrumentos de medição ou medidas materializadas é realizado por meio de ações relativas à apreciação técnica de modelo, verificação e inspeção.

Quanto aos níveis de normalização, julgue os itens subsequentes.

O INMETRO é subordinado ao Conselho Normativo Nacional.

A respeito das finalidades do IBRAM, julgue os itens subsequentes.

Ao IBRAM cabem o controle e a fiscalização do manejo dos recursos ambientais e hídricos do DF, bem como de toda e qualquer atividade ou empreendimento que cause ou possa causar poluição ou degradação do meio ambiente e dos recursos hídricos.

Quanto à Diretoria de Fiscalização Ambiental do IBRAM, julgue os seguintes itens.

Cabe a essa diretoria apoiar a Gerência de Acompanhamento e Controle de Atividades Licenciadas nos procedimentos de controle, bem como realizar vistorias no intuito de coibir práticas danosas ao meio ambiente, visando à manutenção e ao incremento da qualidade de vida da população e ao cumprimento da legislação ambiental vigente.

Quanto à Diretoria de Fiscalização Ambiental do IBRAM, julgue os seguintes itens.

Essa diretoria, como unidade orgânica diretiva, está diretamente subordinada à Superintendência de Licenciamento e Fiscalização do IBAMA. A ela compete dirigir as ações de fiscalização ambiental e dos recursos hídricos no âmbito do DF, bem como arbitrar o valor das multas aplicáveis.