Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

As condições socioeconômicas dos estudantes de graduação das instituições federais de ensino superior (IFES) refletem uma realidade semelhante àquela a que é submetida a população brasileira. A permanência do estudante na IFES está relacionada, além do seu empenho acadêmico, a diversos fatores e(ou) a exigências e princípios. Com relação a esse tema e ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), julgue os itens a seguir.

O Ministério da Educação (MEC) instituiu o PNAES, que se efetiva pelas ações de assistência estudantil vinculadas ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, compreendidas em moradia estudantil, alimentação, transporte, assistência à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico.

Julgue os itens que se seguem, relativos à redação de expedientes.

Caso a autoridade competente do MEC pretenda desenvolver um projeto que dependa de aprovação presidencial, ela deverá enviar ao presidente da República, por meio do respectivo ministro de Estado, um aviso ministerial.

Sobre o orçamento público e as responsabilidades dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos, julgue os itens subseqüentes.

As unidades setoriais e seccionais do sistema de correição, cujas autoridades tiverem conhecimento de irregularidades praticadas no serviço público, são obrigadas a promover sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Com relação a metodologias de planejamento, análise, coordenação, acompanhamento e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), inclusive de tecnologia da informação (TI), empregados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens a seguir.

Para efeito de acompanhamento e avaliação, o MCT desenvolveu bases próprias de dados e informações.

Com relação a metodologias de planejamento, análise, coordenação, acompanhamento e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), inclusive de tecnologia da informação (TI), empregados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens a seguir.

O ministério adota a metodologia do PMI (Project Management International) para elaboração dos seus projetos.