Questões sobre Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT

De acordo com a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos – DBCA, assinale a alternativa que não apresenta um procedimento para aquisição e cuidado de animais em instalações de produção ou de manutenção.
  • A. Para o transporte de animais, os contêineres utilizados devem disponibilizar espaço pertinente à espécie a ser transportada, serem seguros e à prova de fuga. Ainda, devem conter material adequado para ninhos ou forrações.
  • B. Alterações nas propostas de adequação de recintos primários podem ser realizadas sem receber autorização prévia da CEUA.
  • C. Os recintos primários devem garantir bem-estar e conforto dos animais e, portanto, devem ser planejados e controlados de forma a atender necessidades específicas da espécie.
  • D. Animais recém-adquiridos devem ser mantidos em quarentena.
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As atividades envolvendo animais de experimentação (pesquisa científica ou ensino) e que de algum modo resultem em desconforto, devem obedecer às seguintes diretrizes, EXCETO:
  • A. Experimentos que possam causar dor ou angústia desenvolver-se-ão sob sedação, analgesia ou anestesia adequadas.
  • B. Experimentos cujo objetivo seja o estudo dos processos relacionados à dor e à angústia exigem autorização específica da CEUA, em obediência a normas estabelecidas pelo CONCEA.
  • C. É permitido o uso de bloqueadores neuromusculares ou de relaxantes musculares em substituição a substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas.
  • D. É vedada a reutilização do mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa.
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No Brasil, as premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de serviços de governo eletrônico, na esfera federal, integram a chamada arquitetura
  • A. ISO.
  • B. FIPS.
  • C. e-PING.
  • D. PIN.
  • E. CMPV.
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Julgue os itens a seguir, em relação às políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I). A Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) se volta ao fortalecimento competitivo das empresas brasileiras, mas não trata diretamente do fomento à inovação.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação à ciência, tecnologia e inovação (CT&I), julgue os itens a seguir. A pesquisa básica é aquela realizada sem objetivos práticos em mente, voltando-se à expansão do conhecimento e à compreensão da natureza.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação à legislação referente ao regime jurídico de programas de computador, julgue os próximos itens. No caso de violação dos direitos de autor de programa de computador, a pena poderá ser de até dois anos de detenção ou multa.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito do histórico da informática e da Internet no Brasil, julgue os itens que se seguem. O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR) é formado por representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério do Planejamento, de operadoras de backbone, dos usuários e da comunidade acadêmica.
  • C. Certo
  • E. Errado
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O protocolo verde é um documento criado pelo Governo Federal, através de seus ministérios e bancos oficiais incorporando a variável ambiental na gestão e concessão de crédito oficial, assim como os benefícios fiscais. O objetivo é criar mecanismos que evitem a utilização destes créditos e benefícios em atividades e empreendimentos prejudiciais ao meio ambiente. Este protocolo surgiu como resultado de um grupo de trabalho instituído em 1995 por representantes das seguintes instituições, EXCETO:
  • A. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
  • B. Ministério do Planejamento e Orçamento (MP).
  • C. Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária (MAARA).
  • D. Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA).
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Um servidor público, ingressante na carreira de Analista da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, na especialidade Recursos Humanos, no desenvolvimento das atividades inerentes às suas atribuições deverá atentar para os atos de improbidade administrativa em relação ao concurso público e às atividades funcionais dos agentes públicos. Acerca da referida temática, pode-se afirmar que:
  • A. Qualquer ato de improbidade administrativa que atente contra princípios da Administração Pública está sujeito a multa e não ao ressarcimento integral do dano por parte de agente público ou de terceiro improbo , pois este tipo de conduta não envolve danos econômicos, financeiros ou patrimoniais.
  • B. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser publicada no meio oficial.
  • C. O ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
  • D. A declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, sendo dispensados aqueles relativos ao cônjuge ou companheiro, aos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos os objetos e utensílios de uso doméstico.
  • E. Em um ato de lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente público ou de terceiro, haverá ressarcimento integral do dano por meio de pagamento de multa civil de até duas vezes esse valor.
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Com base na legislação relativa à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, julgue os itens que se seguem.

Instituição científica e tecnológica (ICT) é o órgão ou entidade de natureza privada cuja missão institucional inclui executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico.

  • C. Certo
  • E. Errado
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