Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

executar e avaliar a execução dos projetos e atividades do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão o plano de ação global do Ministério.

administrar o patrimônio imobiliário da União, dos Territórios e zelar por sua conservação.

coordenar, consolidar e submeter aos Ministérios, ouvido Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, o plano de ação global do Governo.

supervisionar e avaliar, em conjunto com a Casa Civil, a execução dos projetos e atividades estratégicas do Governo Federal e dos Territórios.

não consta da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

constitui em Órgão Setorial da Advocacia-Geral da União.

não possui competência para exercer a supervisão das atividades dos órgãos jurídicos das entidades vinculadas.

constitui em Órgão de Assessoramento do Ministro, não se constituindo em Órgão Setorial da Advocacia-Geral da União.

tem competência para exercer a supervisão das atividades dos órgãos jurídicos do Ministério, exceto com relação as entidades vinculadas.

Departamento de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos

Consultoria Jurídica

Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos

Secretaria Executiva

Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

coordenar, controlar e orientar as atividades de incorporação imobiliária ao Patrimônio da União e dos Territórios, nas modalidades de aquisição por compra e venda, por novação, doação, usucapião, administrativa, bem como de móveis oriundos da extinção de órgãos da administração federal direta, autárquica ou fundacional, liquidação de empresa pública ou sociedade de economia mista, cabendo-lhe, ainda, o levantamento e a verificação in loco dos imóveis a serem incorporados, a preservação e regularização dominial desses imóveis e a articulação com entidades e instituições envolvidas.

coordenar, controlar e orientar as atividades de incorporação imobiliária ao Patrimônio da União, nas modalidades de aquisição por compra e venda, por dação em pagamento, doação, usucapião, administrativa, bem como de imóveis oriundos da extinção de órgãos da administração federal direta, autárquica ou fundacional, liquidação de empresa pública ou sociedade de economia mista, cabendo-lhe, ainda, o levantamento e a verificação in loco dos imóveis a serem incorporados, a preservação e regularização dominial desses imóveis e a articulação com entidades e instituições envolvidas.

coordenar, controlar e orientar as atividades de incorporação imobiliária ao Patrimônio dos Estados, nas modalidades de aquisição por compra e venda, imissão de posse, por dação em pagamento, doação, usucapião, administrativa, bem como de imóveis oriundos da extinção de órgãos da administração federal direta, autárquica ou fundacional, liquidação de empresa pública ou sociedade de economia mista, cabendo-lhe, ainda, o levantamento e a verificação in loco dos imóveis a serem incorporados, a preservação e regularização dominial desses imóveis e a articulação com entidades e instituições envolvidas.

coordenar, controlar e orientar as atividades de incorporação imobiliária ao Patrimônio da União e dos Territórios, nas modalidades de aquisição por compra e venda, por dação em pagamento, doação, usucapião, administrativa, bem como de móveis oriundos da extinção de órgãos da administração federal direta, autárquica ou fundacional, liquidação de empresa pública ou sociedade de economia mista, cabendo-lhe, ainda, o levantamento e a verificação in loco dos imóveis a serem incorporados, a preservação e regularização dominial desses imóveis e a articulação com entidades e instituições envolvidas.

coordenar, controlar e orientar as atividades de incorporação imobiliária ao Patrimônio da União, nas modalidades de aquisição por compra e venda, imissão de posse, por dação em pagamento, doação, usucapião, administrativa, bem como de móveis oriundos da extinção de órgãos da administração federal direta, autárquica ou fundacional, liquidação de empresa pública ou sociedade de economia mista, cabendo-lhe, ainda, o levantamento e a verificação in loco dos imóveis e móveis a serem incorporados, a preservação e regularização dominial desses imóveis e a articulação com entidades e instituições envolvidas.

disponibilizar informações sobre a execução dos programas e ações do Governo Federal integrantes do plano plurianual, inclusive relativas aos seus impactos socioeconômic

avaliar pleitos de programas ou projetos do setor público, vinculados a fontes externas, mediante informações prestadas por mutuários

assegurar que os contratos a serem negociados tenham os respectivos projetos compatíveis com a autorização dada pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX;

acompanhar a execução de programas e projetos aprovados pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, mediante informações prestadas por mutuários ou órgãos executores, bem como por organismos ou agências internacionais, e recomendar, quando necessário, alterações em sua implementação;

assessorar o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão em atividades internacionais.