Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

a um serviço desvinculado do Sistema Estadual de Urgência e Emergência.

por ambulatórios especializados e Unidades do Programa de Saúde da Família, apenas.

aos pacientes portadores de quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou psiquiátrica.

por hospitais de nível terciário, visando à reabilitação.

pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde, apenas.

a partir de 72 horas após a admissão.

antes de 92 horas da internação.

no período de até 24 horas a contar da admissão.

relacionada à internação anterior no mesmo hospital.

em recém-nascido, associada com bolsa rota superior a 36 horas.

V, V, V, F

V, F, F, V

F, V, V, F

V, V, F, F

F, F, F, V

O orçamento de Seguridade Social destinará ao Sistema Único de Saúde – SUS – os recursos necessários à realização de suas finalidades, tendo em vista as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta constitui o Sistema Único de Saúde – SUS.

Entende-se por vigilância epidemiológica para fins da lei 8080, um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

É atribuição do Município identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.

Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, Manual de Atenção Básica de saúde para a Pessoa Idosa, Programa de Educação Permanente a Distância, Acolhimento, Assistência Farmacêutica e Atenção Diferenciada e Atenção domiciliar são ações estratégicas da SAÚDE DO IDOSO no PACTO EM DEFESA DO SUS.

A capacitação dos profissionais, uma das prioridades para a implementação da RENAST, deve contemplar a diversidade e especificidades regionais, incorporar os princípios do trabalho cooperativo, interdisciplinar e em equipe multi-profissional e a experiência acumulada pelos Estados e municípios.

A compreensão do processo saúde-doença dos trabalhadores, que norteia a RENAST, está baseada no enfoque das relações Trabalho-Saúde-Doença e da centralidade do trabalho na vida das pessoas, desenvolvido pela epidemiologia social.

A RENAST pode ser considerada uma política transformadora e de inclusão, pois tem possibilitado dar visibilidade às questões de Saúde do Trabalhador nos serviços de saúde; facilitado o diálogo com os gestores e o planejamento de ações, financiadas por recursos extra-teto.

A RENAST integra e articula apenas as linhas de cuidado da atenção básica nos três níveis de gestão: nacional, estadual e municipal.