De acordo com a lei 8.080/1990 é correto afirmar:
O orçamento de Seguridade Social destinará ao Sistema Único de Saúde – SUS – os recursos necessários à realização de suas finalidades, tendo em vista as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta constitui o Sistema Único de Saúde – SUS.
Entende-se por vigilância epidemiológica para fins da lei 8080, um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
É atribuição do Município identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.
Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, Manual de Atenção Básica de saúde para a Pessoa Idosa, Programa de Educação Permanente a Distância, Acolhimento, Assistência Farmacêutica e Atenção Diferenciada e Atenção domiciliar são ações estratégicas da SAÚDE DO IDOSO no PACTO EM DEFESA DO SUS.
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