Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

Julgue os itens subsequentes relativos ao sistema de saúde brasileiro, à sua legislação e à saúde do trabalhador.

A programação pactuada integrada (PPI) traduz a responsabilidade de cada município com a garantia de acesso da população aos serviços de saúde.

A atenção à saúde do trabalhador requer uma atuação intersetorial e sua operacionalização é pautada em legislação específica composta por normas, portarias e leis que visam garantir os direitos e deveres do trabalhador e sua qualidade de vida. Julgue os itens a seguir acerca da competência dos diversos setores na saúde do trabalhador e da legislação de segurança, higiene e medicina do trabalhador.

Cabe ao Ministério da Saúde executar as ações de inspeção dos ambientes de trabalho e a liberação do certificado de aprovação das instalações.

Com relação a Portaria Interministerial MS/MJ no. 1.777, de 09 de setembro de 2003 – Plano Nacional d Saúde no Sistema Penitenciário, é correto afirmar que

De acordo com a Norma Regulamentadora 32, o programa de imunização deve incluir, além das vacinas descritas no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, a profilaxia de

As doenças do aparelho circulatório representam um importante problema de saúde pública no nosso país. Com o propósito de reduzir a morbimortalidade associada a essas doenças, o MS instituiu por meio da Política Nacional de Medicamentos as diretrizes da Assistência Farmacêutica, preconizando que alguns medicamentos essenciais sejam disponibilizados no sistema de saúde, como Hidroclorotiazida, Propranolol, Glibenclamida, Metformina. Considerando especificamente as ações e indicações farmacológicas, esses medicamentos podem ser utilizados por pacientes inscritos no programa de saúde denominado