Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2005

Durante o processo de licenciamento de atividade potencialmente danosa ao ambiente, constatou-se que a equipe encarregada de realizar o estudo prévio de impacto ambiental tinha vinculação com o proponente do projeto.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Conforme a NBR 14653-1-2001, na avaliação de imóveis urbanos, os principais métodos para se identificar o valor de um bem são: comparativo direto de dados de mercado; involutivo; evolutivo; e da capitalização da renda. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens. O método evolutivo identifica o valor do bem, alicerçado no seu aproveitamento eficiente, embasado em modelo de estudo de viabilidade técnico-econômica, mediante hipotético empreendimento compatível com as características do bem e com as condições do mercado no qual está inserido, considerando-se cenários viáveis para execução e comercialização do produto.

O Ministério do Trabalho e Emprego divulga normas regulamentadoras sobre segurança e saúde no trabalho. Essas normas incluem diversas condições especiais, que os empregadores e os empregados devem observar para o cumprimento das disposições legais quanto a segurança e medicina do trabalho. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem. A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho é o órgão nacional competente para supervisionar as atividades relacionadas com segurança e medicina do trabalho.

O governo, mediante o uso de instrumentos apropriados, desempenha importante papel nas modernas economias de mercado. Por essa razão, a análise das finanças públicas, em particular, de sua política orçamentária, é fundamental para o entendimento das contas públicas. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem. De acordo com a classificação funcional da despesa, os recursos destinados ao financiamento do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (PLANFOR), que busca mobilizar, otimizar, e articular recursos, capacidades e competências existentes do país, para oferecer qualificação profissional, são contabilizados na função Trabalho (11), não sendo, porém, necessário enquadrá-los em nenhuma subfunção.

A alfabetização de jovens e adultos, articulada diretamente ao aumento da escolaridade deles, e à promoção do acesso à educação como um direito de todos em qualquer momento da vida é considerada um passo importante para a cidadania. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem. No programa Brasil Alfabetizado, do Ministério da Educação, as entidades alfabetizadoras conveniadas devem adotar o método Paulo Freire, que se provou eficiente.