Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2005

Com referência a normas internacionais de qualidade e responsabilidade social aplicáveis a empresas, julgue os itens a seguir. ISO 14000 é um conjunto de normas estabelecidas pela International Organization for Standardization (ISO), que exige das empresas a criação de um sistema de gestão que garanta o aperfeiçoamento da mão-de-obra empregada.

A resolução CONAMA n.º 237/1997 estipula que a localização, a construção, a instalação, a ampliação, a modificação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais e que sejam considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os empreendimentos capazes de, sob qualquer forma, causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis. Com relação a essa resolução e considerando as competências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), julgue os próximos itens. Compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental, localizados ou desenvolvidos em mais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do DF.

Considerando a comunicação e a interlocução entre os participantes no processo de planejamento, mediante constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais, com o currículo e com a construção do conhecimento, julgue os itens subseqüentes. Para os PCN, o respeito à integração, à diversidade, à cooperação e ao desenvolvimento da autonomia dos profissionais de ensino é muito importante para a dinâmica do trabalho na construção do conhecimento.

Uma pedagoga, no início do ano letivo, recebeu a incumbência de coordenar a elaboração do projeto políticopedagógico de sua escola (ensino médio) com base na legislação vigente. Na semana pedagógica, marcou a primeira reunião com todos os profissionais da escola para planejar a elaboração do projeto. Nesse encontro, foram definidas as diversas etapas do processo. Inicialmente, reunião com todos os membros da comunidade escolar para realizar reflexão sobre a comunidade na qual a escola está inserida, suas necessidades e seus anseios, valores das famílias e dos alunos, as funções da educação escolar, a finalidade e os problemas vivenciados pela escola. Em seguida, a construção dos dados necessários: conhecimento da realidade, com a identificação de anseios, necessidades, motivações dos alunos, das famílias e da comunidade local. Posteriormente, a mobilização de alunos, famílias e representantes da comunidade local que não haviam comparecido à primeira reunião para elaboração do projeto e construção do documento propriamente. Por último, a reunião para a aprovação do documento por todos os participantes. Após esse planejamento, a equipe começou a colocar em prática o trabalho. Durante dois meses, a equipe escolar trabalhou nesse projeto ininterruptamente. Diante da situação hipotética relatada, julgue os próximos itens. A proposta de construção do projeto político-pedagógico descrito segue princípios formulados pelos PCN.

Tendo como referência a Constituição da República, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 — e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir. Os PCN, ao mesmo tempo que buscam garantir o respeito às diversidades regionais, culturais e políticas presentes no país, por meio de adaptações que integram as diferentes dimensões da prática educativa, buscam também contribuir para a construção da unidade do fenômeno educativo em todas as regiões brasileiras.