Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2005

A respeito da CLDF e de suas comissões, julgue os itens a seguir. A CLDF é representada judicialmente pela Procuradoria do DF.

A respeito da CLDF e de suas comissões, julgue os itens a seguir. É vedado que o corregedor da CLDF seja também presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar.

Com referência ao controle e à auditoria governamentais, julgue os itens que se seguem. A CLDF escolhe a maioria dos conselheiros do TCDF e aprova, ou não, os conselheiros indicados pelo governador.

Com relação às normas de sistematização, julgue os itens que se seguem. Não é possível que a norma específica de um instituto seja aplicada a outro que lhe seja afim ou conexo sem que se faça remissão expressa.

No que se refere ao Regimento Interno da CLDF, julgue os próximos itens. Legislatura é o período de quatro anos de atividades parlamentares que coincide com o do mandato parlamentar.