Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2005

Considere que a CESAN esteja implantando um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) que prevê a elaboração de um Programa de Gestão Ambiental (PGA) em todos os seus estabelecimentos. Com referência a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

O SGA será considerado válido pelo órgão ambiental estadual somente após obter certificação ambiental junto a entidades certificadoras da ISO 14000.

Acerca da legislação referente à segurança do trabalho e proteção ambiental, julgue os itens seguintes.

A certificação de um estabelecimento pela Norma ISO 14000 — International Organization for Standardization — não é requisito para a obtenção da certificação OHSAS 18000 — Occupational Health and Safety Assessment Series.

Ainda com relação aos programas e políticas sobre temas específicos que oMinistério da Saúde vem desenvolvendo, julgue os próximos itens.

Com a política de saúde mental brasileira, objetiva-se o fortalecimento da rede hospitalar, com a criação de centros de atenção psicossocial (CAPS) e de unidades psiquiátricas em hospitais gerais (UPHG).

As questões de números 57 a 60 referem-se ao Regimento Interno do TRT 3ª Região.

Na determinação da antiguidade dos Juízes prevalece

As questões de números 28 a 30 referem-se ao Regimento Interno do TRT 3_^ª Região.

A sede e a jurisdição das Varas do Trabalho são fixadas por: