As questões de números 28 a 30 referem-se ao Regimento Interno do TRT 3ª Região.
A sede e a jurisdição das Varas do Trabalho são fixadas por:
regimento interno do Tribunal.
lei estadual.
lei municipal.
lei federal.
provimento da Corregedoria do Tribunal.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}