Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2005

três juízes eleitos, através do voto secreto, pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

três juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

dois juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

dois juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

um juiz eleito, através do voto secreto, pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

No ano em que completar 16 anos de idade, o cidadão pode alistar-se, caso cumpra os demais requisitos legais.

Para transferência do eleitor, é necessário, além da prova de quitação eleitoral, comprovar residência mínima de um ano no novo domicílio.

O título eleitoral será confeccionado, obrigatoriamente, à mão, por senha autorizada.

É vedado aos partidos políticos examinar, mediante seus delegados, os documentos relativos aos pedidos de alistamento.

Cabe ao representante do Ministério Público presidir a revisão eleitoral da zona eleitoral de sua competência.

Secretaria – 48 (quarenta e oito) horas – Corregedor – relatores

Secretaria – 48 (quarenta e oito) horas – Diretor Geral – revisores

Corregedoria – 24 (vinte e quatro) horas – Diretor Geral – relatores

Secretaria – 24 (vinte e quatro) horas – Diretor Geral – relatores

homicídios praticados durante campanha eleitoral.

crimes eleitorais cometidos por deputados estaduais e prefeitos, enquanto estiverem no exercício do mandato.

conflitos de competência entre juízes eleitorais.

reclamações e representações por descumprimento da legislação pertinente à propaganda eleitoral.

o registro de candidatos a governador e vicegovernador, a senador, a deputado federal e estadual.

presidente do tribunal, a quem compete zelar pelo decoro do tribunal, determinando as medidas processuais cabíveis quando seus patronos se excederem em atos contrários à dignidade da justiça.

vice-presidente do tribunal, cuja função é decidir monocraticamente as questões relativas aos servidores do tribunal.

corregedor, que deverá ouvir ou mandar ouvir o magistrado representado.

juiz mais antigo em exercício no tribunal, exceto na hipótese de a representação ser dirigida a ele próprio, situação em que a representação deverá ser dirigida ao segundo juiz mais antigo em pleno exercício.

procurador regional eleitoral, a quem compete defender a jurisdição do tribunal.