O TSE, com base em seu poder regulamentar, disciplinou o alistamento eleitoral mediante a Resolução nº 21.538/2003. A respeito desse tema, assinale a opção correta.
No ano em que completar 16 anos de idade, o cidadão pode alistar-se, caso cumpra os demais requisitos legais.
Para transferência do eleitor, é necessário, além da prova de quitação eleitoral, comprovar residência mínima de um ano no novo domicílio.
O título eleitoral será confeccionado, obrigatoriamente, à mão, por senha autorizada.
É vedado aos partidos políticos examinar, mediante seus delegados, os documentos relativos aos pedidos de alistamento.
Cabe ao representante do Ministério Público presidir a revisão eleitoral da zona eleitoral de sua competência.
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