Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2005

são eleitos pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral dentre os desembargadores que o compõem.

são eleitos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado dentre os desembargadores que o com-põem.

são eleitos pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral dentre os desembargadores e os juízes que o compõem.

são eleitos pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral dentre os membros que o compõem.

Servirá como Procurador Regional Eleitoral junto ao Tribunal o membro do Ministério Público Esta-dual que for designado pelo Procurador-Geral da República.

Cabe ao Presidente do TRE/SC exercer a Corregedoria Regional Eleitoral, cumulativamente.

Compete ao Vice-Presidente do TRE/SC presidir a Comissão Apuradora das Eleições para gover-nador, vice-governador, membros do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa.

Ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe, além das demais atribuições definidas no Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral, exercer o poder de polícia nas dependências do Tribu-nal.

3 (três) vezes por semana, até o máximo de 12 (doze) por mês, salvo no período eleitoral, quando o limite mensal passará a ser de 15 (quinze) sessões.

2 (duas) vezes por semana, até o máximo de 8 (oito) por mês, salvo no período eleitoral, quan-do o limite mensal passará a ser de 15 (quinze) sessões.

3 (três) vez por semana, até o máximo de 12 (doze) por mês, salvo no período eleitoral, quando o limite mensal passará a ser de 18 (dezoito) sessões.

2 (duas) vezes por semana, até o máximo de 8 (oito) por mês, salvo no período eleitoral, quan-do o limite mensal passará a ser de 12 (doze) sessões.

servirá como Procurador Regional Eleitoral junto ao Tribunal o membro do Ministério Público Estadual que for designado pelo Procurador-Geral da República.

cabe ao Presidente do TRE/SC assumir a Corregedoria Regional Eleitoral, cumulativamente.

compete ao Vice-Presidente do TRE/SC presidir a Comissão Apuradora das Eleições para go-vernador, vice-governador, membros do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa.

ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe, além das demais atribuições definidas no Regimen-to Interno da Corregedoria Regional Eleitoral, exercer o poder de polícia nas dependências do Tribunal.

de dois Juízes eleitos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; de dois Juízes elei-tos dentre os juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; de um Juiz Federal escolhi-do pelo Tribunal Regional Federal; e de dois Juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

de dois Juízes eleitos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; de dois Juízes elei-tos dentre os juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; de um Juiz Federal escolhi-do pelo Tribunal Regional Federal; e de dois Juízes nomeados pelo Presidente da República dentre seis advogados com reputação ilibada e idoneidade moral, dispensado o notável saber jurídico, indicados pelo Tribunal de Justiça.

de um Juiz eleito dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça e nomeado pelo Governa-dor do Estado; de dois Juízes eleitos dentre os juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; de um Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal; e de dois Juízes nomea-dos pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneida-de moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

de três Juízes eleitos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; de dois Juízes eleitos dentre os juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; e de dois Juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.