Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2005

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2005

Assinale a alternativa INCORRETA.

Quando for necessário, será realizada audiência em dia, hora e lugar indicados pelo Desembargador Presidente. Segundo o Regimento Interno, tal audiência ocorrerá em dia útil, em horário compreendido entre:

O prazo para visto do Desembargador Relator estabelecido no Regimento Interno do Tribunal, salvo acúmulo de serviço, é, em dias, de até:

O Regimento Interno distribui por competência cível o seguinte feito:

O Desembargador Revisor tem como uma de suas competências:

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