Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FJPF

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FJPF

A Diretoria de Administração e Finanças e a Diretoria de Planejamento e Pesquisa do DNIT são órgãos:

Autorizar e fiscalizar a execução de projetos e programas de investimentos, no âmbito dos convênios de delegação ou de cooperação, compete:

À Corregedoria do DNIT compete:

No âmbito do DNIT, a aprovação de normas gerais para licitações e celebração de contratos, convênios, acordos e ajustes é da competência da(o):

A Resolução do Senado Federal n.º40/01 estabelece que o endividamento dos Estados deve alcançar o limite equivalente a 2 vezes o valor da receita corrente liquida até o ano de 2015. Se no ano de 2001 o Estado registrava um excesso de $ 90.000 e considerando que não foram contraídas novas dívidas e que decidiu reduzir o excesso gradualmente na forma estabelecida na Resolução do Senado, pode-se concluir que decorridos 5 anos o excesso será de:

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