Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FJPF

integrantes, como empresas públicas, da Administração Federal Indireta, controladas pelo Ministério dos Transportes;

autônomos da Administração Federal Indireta, controlados pela Presidência da República;

integrantes, como autarquias especiais, da Administração Federal Indireta, vinculados ao Ministério dos Transportes;

autônomos da Administração Federal Direta, vinculados à Presidência da República;

autônomos da Administração Federal Direta, supervisionados pelo Ministério dos Transportes.

progressão é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro de uma mesma classe; promoção é a passagem do servidor, do último padrão de uma classe, para o primeiro padrão da classe imediatamente superior;

progressão é a passagem do servidor, do último padrão de uma classe, para o primeiro padrão da classe imediatamente superior; promoção é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro de uma mesma classe;

progressão é a passagem do servidor de uma para outra classe; promoção é a passagem do servidor de um para outro padrão, tanto na mesma classe ou em classes diferentes;

progressão é a passagem do servidor de um para outro padrão, na mesma classe ou em classes diferentes; promoção é a passagem do servidor de um para outro padrão, mas não de uma para outra classe;

progressão é instituto que se refere unicamente a classes; promoção é instituto que trata unicamente de padrões.

macro e infra-estrutura de transportes, apoio logístico, suporte administrativo e de serviços gerais;

super e infra-estrutura de transportes, gerência operacional, apoio informatizado e suporte administrativo;

infra-estrutura de transportes, suporte à infra-estrutura de transportes, analista administrativo e técnicoadministrativo;

estrutura geral de transportes, suporte à infra-estrutura de transportes, apoio logístico e de serviços gerais;

estrutura de transportes, gerência operacional, apoio informatizado e de técnico-administrativo.

à Diretoria;

à Procuradoria Federal Especializada;

à Coordenação-Geral de Administração-Geral;

ao Conselho de Administração;

ao Gabinete.

subsidiariamente, às normas do Código Civil;

aos princípios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

às normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União;

à legislação processual, no que esta servir ao Direito Administrativo;

aos princípios do art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil.