Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul do ano 2025

#Questão 1109680 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS,

Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, a assistência social prestada pelo Município tem como objetivo:

A)

Atender exclusivamente pessoas em situação de extrema pobreza, sem considerar outras formas de vulnerabilidade social.

B)

Assegurar proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, garantir amparo aos carentes, promover a inclusão no mercado de trabalho e proporcionar acesso igualitário à saúde.

C)

Focar apenas na distribuição de auxílios financeiros, sem promover ações de integração social e profissional.

D)

Priorizar o atendimento a crianças e adolescentes, sem incluir idosos e pessoas com deficiência.

E)

Destinar a assistência social apenas a moradores de áreas urbanas, excluindo a população rural.

#Questão 1109682 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS,

#Questão 1109683 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS,

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Erebango, no exercício de sua competência, os vereadores podem:

A)

Acessar os órgãos da administração municipal apenas com autorização do Prefeito.

B)

Fiscalizar os órgãos públicos somente com agendamento prévio.

C)

Acessar os órgãos da administração direta e indireta, mesmo sem prévio aviso.

D)

Realizar inspeções somente quando acompanhados por um representante do Executivo.

E)

Exercer sua função fiscalizatória apenas mediante denúncia formal.

#Questão 1109684 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS,

Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, a administração dos bens municipais é de competência do:

A)

Prefeito, com exceção dos bens utilizados nos serviços da Câmara Municipal.

B)

Presidente da Câmara Municipal, independentemente do uso dos bens.

C)

Secretário de Administração, conforme delegação do Prefeito.

D)

Procurador-Geral do Município, mediante autorização legislativa.

E)

Governo Federal, em todos os casos.

#Questão 1109729 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS,

Rafael, servidor público municipal de Erebango, recebeu uma convocação para prestar serviço militar obrigatório. Preocupado com sua situação funcional, ele procurou o setor de recursos humanos para saber se poderia se afastar do cargo e quais seriam seus direitos durante esse período. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, é correto afirmar que Rafael:

A)

Poderá se afastar, recebendo normalmente sua remuneração durante o período.

B)

Terá direito a uma licença sem remuneração enquanto estiver prestando serviço militar ou outros encargos de segurança nacional.

C)

Deverá pedir exoneração do cargo para cumprir a convocação.

D)

Poderá se afastar, mas somente por um período máximo de seis meses.

E)

Terá sua jornada reduzida para conciliar as duas atividades.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul do ano 2025

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