Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul do ano 2025

#Questão 1107937 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Pejuçara, Prefeitura de Pejuçara - RS, 2025, Prefeitura de Pejuçara - RS,

#Questão 1108121 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Cerro Grande - RS, Vigilante

Ana é servidora pública no Município de Cerro Grande e trabalha na área da saúde. Durante uma reunião, foi apresentada uma nova regra que, segundo ela, poderia prejudicar o atendimento aos pacientes. Ana, então, manifestou sua opinião, explicando de forma respeitosa e técnica por que a mudança poderia causar problemas e sugeriu uma forma melhor de organizar o serviço. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, é correto afirmar que Ana

A)

não poderia criticar a decisão da Administração, mesmo que de forma técnica.

B)

só poderia dar sua opinião se tivesse autorização do chefe imediato.

C)

só poderia fazer a crítica se fosse em sigilo, sem falar em público.

D)

agiu corretamente, pois o servidor pode criticar atos do poder público do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço.

E)

deveria procurar o Ministério Público para relatar o problema e não se manifestar na reunião.

#Questão 1108122 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Cerro Grande - RS, Vigilante

João é servidor público estável da Prefeitura de Cerro Grande. Por decisão administrativa, foi exonerado de forma indevida. Após recorrer ao Poder Judiciário, a Justiça anulou o ato de demissão e determinou o retorno de João ao cargo. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a Prefeitura de Cerro Grande deve:

A)

Reintegrar João ao cargo que ocupava, com direito ao recebimento de todas as vantagens.

B)

Recontratar João apenas se houver vaga disponível, sem necessidade de pagar salários atrasados.

C)

Realizar um novo concurso público para decidir se João poderá ser readmitido.

D)

Colocar João em outro cargo de mesmo nível, sem direito ao pagamento dos salários e vantagens que deixou de receber.

E)

Reintegrar João ao cargo, mas sem pagar as vantagens e salários do período em que ficou fora.

#Questão 1108181 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Câmara de Cerro Grande - RS, Auxiliar de Serviços Gerais

João, um senhor de 68 anos, e Maria, uma jovem com deficiência que a impede de exercer qualquer atividade laboral, utilizam o transporte coletivo municipal em Cerro Grande para se deslocar até o posto de saúde. João vive em situação de carência econômica, enquanto Maria não é considerada carente. Ambos procuraram saber se têm direito à gratuidade no transporte coletivo, conforme prevê a Lei Orgânica do Município. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei Orgânica de Cerro Grande.

A)

João tem direito à gratuidade no transporte coletivo municipal, pois é idoso e comprovadamente carente.

B)

Maria não tem direito à gratuidade, pois, apesar de ser deficiente e estar incapacitada para o trabalho, não é carente.

C)

João e Maria têm direito à gratuidade, pois ambos se enquadram nos critérios pessoais exigidos pela legislação.

D)

A gratuidade no transporte coletivo depende da condição de carência, além da idade ou da deficiência.

E)

A Lei Orgânica condiciona o benefício da gratuidade à comprovação de carência tanto para idosos quanto para pessoas com deficiência.

#Questão 1109063 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , OBJETIVA, 2025, Câmara de Progresso - RS, Auxiliar de Administração

Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município, as comissões temporárias são destinadas a analisar assuntos relevantes ou excepcionais. Essas comissões poderão ser:

I. De inquérito.

II. Especiais.

III.De representação externa.

Está CORRETO o que se afirma:

A)

Apenas no item I.

B)

Apenas nos itens I e II.

C)

Apenas nos itens II e III.

D)

Em todos os itens

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