Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul do ano 2025

#Questão 1104956 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de São Vicente do Sul, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de São Vicente do Sul - RS,

De acordo com o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, é proibido ao vendedor ambulante:

I. Estacionar nas vias públicas e outros logradouros sem licença especial.
II. Impedir ou dificultar o trânsito por qualquer forma.
III. Transitar pelos passeios conduzindo cestos ou outros volumes grandes.

Quais estão corretas?

A)

Apenas I.

B)

Apenas I e II.

C)

Apenas I e III.

D)

Apenas II e III.

E)

I, II e III.

#Questão 1104957 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de São Vicente do Sul, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de São Vicente do Sul - RS,

Conforme o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, o pagamento do salário-família é condicionado à apresentação dos seguintes documentos:

I. Certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, nos termos da Lei Municipal que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais.
II. Caderneta de vacinação ou equivalente quando o dependente tiver até seis anos de idade.
III. Comprovante de frequência à escola quando o dependente tiver a partir de sete anos.

Quais estão corretos?

A)

Apenas I.

B)

Apenas I e II.

C)

Apenas I e III.

D)

Apenas II e III.

E)

I, II e III.

#Questão 1104958 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de São Vicente do Sul, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de São Vicente do Sul - RS,

Segundo o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, o direito ao salário-família cessa automaticamente:

I. Por morte do filho ou equiparado, a contar do mês seguinte ao do óbito.
II. Quando o filho ou equiparado completar vinte anos de idade, salvo se inválido, a contar da competência seguinte ao da data do aniversário.
III. Pela recuperação da capacidade do filho ou equiparado inválido, a contar da competência seguinte ao da cessação da incapacidade.

Quais estão corretas?

A)

Apenas I.

B)

Apenas I e II.

C)

Apenas I e III.

D)

Apenas II e III.

E)

I, II e III.

#Questão 1104959 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de São Vicente do Sul, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de São Vicente do Sul - RS,

Conforme o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, os vendedores ambulantes deverão andar munidos de ___________, fornecida pelo órgão sanitário estadual competente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A)

atestado de boas práticas

B)

carteira de trabalho

C)

certificado de capacidade técnica em higiene pública

D)

carteira de saúde

E)

autorização especial de manipulação de alimentos

#Questão 1104960 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de São Vicente do Sul, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de São Vicente do Sul - RS,

Mariana, servidora pública do município de São Vicente do Sul/RS, obteve a guarda judicial de uma criança para fins de adoção e procurou o setor de recursos humanos para entender seus direitos. Com base no Regime Jurídico do Município de São Vicentedo Sul/RS, Mariana foi informada de que teria direito a um afastamento de:

A)

90 dias, com prejuízo parcial da remuneração.

B)

120 dias, sem prejuízo da remuneração percebida no momento do afastamento.

C)

180 dias, afastamento previsto exclusivamente para servidoras do sexo feminino.

D)

120 dias, com possibilidade de extensão mediante aprovação judicial.

E)

60 dias, apenas se a adoção envolver crianças de até 2 anos de idade.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul do ano 2025

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