Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da FUNDATEC

#Questão 1095910 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Cerro Grande - RS, Técnico de Enfermagem

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, poderá ser concedida licença ao servidor:

A)

Por recomendação da chefia imediata, independentemente de comprovação médica.

B)

Por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, filhos, enteados ou irmãos, mediante comprovação médica oficial do Município.

C)

Por motivo de doença em pessoa da família, desde que seja comprovada por atestado de profissional da rede privada.

D)

Somente por motivo de doença do filho menor de idade, mediante apresentação de atestado escolar.

E)

Por motivo de doença de amigo próximo, desde que o vínculo afetivo seja reconhecido pela chefia imediata.

#Questão 1109679 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS,

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Erebango, a função gratificada é destinada:

A)

A qualquer cidadão que possua qualificação técnica para o cargo.

B)

A servidores contratados temporariamente, conforme necessidade do Município.

C)

A profissionais externos nomeados diretamente pelo Prefeito.

D)

A servidores efetivos e comissionados, sem necessidade de requisitos específicos.

E)

Exclusivamente a servidores efetivos, para encargos de direção, chefia ou assessoramento.

#Questão 1109680 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS,

Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, a assistência social prestada pelo Município tem como objetivo:

A)

Atender exclusivamente pessoas em situação de extrema pobreza, sem considerar outras formas de vulnerabilidade social.

B)

Assegurar proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, garantir amparo aos carentes, promover a inclusão no mercado de trabalho e proporcionar acesso igualitário à saúde.

C)

Focar apenas na distribuição de auxílios financeiros, sem promover ações de integração social e profissional.

D)

Priorizar o atendimento a crianças e adolescentes, sem incluir idosos e pessoas com deficiência.

E)

Destinar a assistência social apenas a moradores de áreas urbanas, excluindo a população rural.

#Questão 1109682 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS,

#Questão 1109683 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS,

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Erebango, no exercício de sua competência, os vereadores podem:

A)

Acessar os órgãos da administração municipal apenas com autorização do Prefeito.

B)

Fiscalizar os órgãos públicos somente com agendamento prévio.

C)

Acessar os órgãos da administração direta e indireta, mesmo sem prévio aviso.

D)

Realizar inspeções somente quando acompanhados por um representante do Executivo.

E)

Exercer sua função fiscalizatória apenas mediante denúncia formal.

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