Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da FUNDATEC

#Questão 1109678 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS,

Lucas foi aprovado em um concurso público municipal de Erebango e agora precisa comprovar que atende aos requisitos básicos para tomar posse no cargo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Erebango, qual dos seguintes itens NÃO é um requisito para ingresso no serviço público municipal?

A)

Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, nos termos da legislação federal.

B)

Possuir idade mínima de 18 anos.

C)

Apresentar bons antecedentes.

D)

Ter curso superior, independentemente do cargo pretendido.

E)

Estar no gozo dos direitos políticos.

#Questão 1109729 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS,

Rafael, servidor público municipal de Erebango, recebeu uma convocação para prestar serviço militar obrigatório. Preocupado com sua situação funcional, ele procurou o setor de recursos humanos para saber se poderia se afastar do cargo e quais seriam seus direitos durante esse período. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, é correto afirmar que Rafael:

A)

Poderá se afastar, recebendo normalmente sua remuneração durante o período.

B)

Terá direito a uma licença sem remuneração enquanto estiver prestando serviço militar ou outros encargos de segurança nacional.

C)

Deverá pedir exoneração do cargo para cumprir a convocação.

D)

Poderá se afastar, mas somente por um período máximo de seis meses.

E)

Terá sua jornada reduzida para conciliar as duas atividades.

#Questão 1109733 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS,

Luís é servidor público do Município de Erebango e recentemente celebrou seu casamento. Feliz com o momento, ele procurou o setor de recursos humanos para saber por quantos dias poderia se ausentar do serviço sem prejuízo em sua remuneração, conforme previsto no regime jurídico municipal. De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Erebango, Luís tem direito a quantos dias consecutivos de afastamento?

A)

Dois dias.

B)

Três dias.

C)

Cinco dias.

D)

Sete dias.

E)

Dez dias.

#Questão 1109734 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS,

Lucas é servidor público municipal de Erebango e está cursando o Ensino Superior no turno da manhã. Recentemente, seu horário de aulas passou a coincidir com parte do expediente na repartição onde trabalha. Preocupado em não comprometer nem os estudos, nem suas obrigações no serviço público, ele procurou saber se teria algum direito nesse caso. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Erebango, o que pode ser assegurado a Lucas?

A)

Faltar livremente durante os dias letivos, sem necessidade de compensação.

B)

Ser automaticamente dispensado do trabalho nos dias de aula, com redução proporcional do salário.

C)

Solicitar horário especial, desde que comprove a incompatibilidade entre os horários escolar e da repartição, sem prejuízo ao exercício do cargo.

D)

Nenhum tipo de ajuste na jornada, pois o serviço público tem prioridade sobre os estudos.

E)

Estudar somente se estiver de férias ou licença.

#Questão 1109737 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS,

Uma obra histórica de grande importância para a cultura local foi encontrada em risco de deterioração no município de Erebango. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Erebango, é responsabilidade do Munícipio proteger:

I. Documentos. II. Obras. III. Monumentos. IV. Paisagens de valor histórico e cultural.

Quais estão corretas?

A)

Apenas I e II.

B)

Apenas II e III.

C)

Apenas III e IV.

D)

Apenas I, II e III.

E)

I, II, III e IV.

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