Questão Q1109729
2025 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Prefeitura de Erebango - RS
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Rafael, servidor público municipal de Erebango, recebeu...

Rafael, servidor público municipal de Erebango, recebeu uma convocação para prestar serviço militar obrigatório. Preocupado com sua situação funcional, ele procurou o setor de recursos humanos para saber se poderia se afastar do cargo e quais seriam seus direitos durante esse período. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, é correto afirmar que Rafael: 

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