Rafael, servidor público municipal de Erebango, recebeu...

#Questão 1109729 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS,

Rafael, servidor público municipal de Erebango, recebeu uma convocação para prestar serviço militar obrigatório. Preocupado com sua situação funcional, ele procurou o setor de recursos humanos para saber se poderia se afastar do cargo e quais seriam seus direitos durante esse período. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, é correto afirmar que Rafael:

Poderá se afastar, recebendo normalmente sua remuneração durante o período.

Terá direito a uma licença sem remuneração enquanto estiver prestando serviço militar ou outros encargos de segurança nacional.

Deverá pedir exoneração do cargo para cumprir a convocação.

Poderá se afastar, mas somente por um período máximo de seis meses.

Terá sua jornada reduzida para conciliar as duas atividades.

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