Questões de Concurso de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Estude Grátis

1 Q1128742

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul Lei nº 2.689 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias na seguinte proporção:

I. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.
II. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas.
III. Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas.

Quais estão corretas?

A Apenas I. B Apenas III. C Apenas I e II. D Apenas II e III. E I, II e III.

2 Q1128741

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul Lei nº 2.787 de 1991 - Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

De acordo com o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, é defeso fazer enterramentos antes de decorrido o prazo de doze horas contado do momento do falecimento, salvo quando:

A A causa da morte for moléstia contagiosa ou epidêmica. B O sepultamento for realizado em área rural. C Houver indisponibilidade de local para armazenar o corpo. D A morte ocorrer em um hospital público. E O falecimento ocorrer durante a madrugada.

3 Q1112589

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Conforme a Lei Orgânica do Munícipio de São Vicente do Sul/RS, a autonomia do Município se expressa através dos seguintes instrumentos, EXCETO:

A Eleições diretas para Prefeito e Vice-Prefeito. B Eleições diretas para Vereadores. C Adoção de legislação própria. D Administração própria no que respeite ao interesse local. E Consultas obrigatórias a outras cidades antes de tomar decisões administrativas.

4 Q1112588

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Conforme a Lei Orgânica do Munícipio de São Vicente do Sul/RS, um dos objetivos fundamentais do Município é:

A Cuidar do bem-estar de todos, especialmente crianças, jovens, idosos e pessoas com necessidades especiais. B Manter as desigualdades sociais para evitar mudanças na sociedade. C Obedecer às ordens de outros municípios em vez de atender às necessidades locais. D Evitar ações que ajudem pessoas pobres ou em situação de vulnerabilidade. E Melhorar a vida de empresários prioritariamente em relação à população geral.

5 Q1112587

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Conforme o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de São Vicente do Sul/RS, quem define a carga horária dos cargos em comissão?

A O próprio funcionário. B O Governo Estadual. C O chefe do Poder Executivo Municipal. D Todos os funcionários juntos. E Os vereadores.

6 Q1112586

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul Lei nº 2.689 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

João, servidor aposentado da Prefeitura de São Vicente/RS por invalidez, foi considerado apto para voltar ao trabalho, após avaliação da junta médica, e retornará ao cargo que ocupava. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente/RS, a qual forma de provimento refere-se o caso de João?

A Transferência. B Remoção. C Nomeação. D Reversão. E Reclassificação.

7 Q1112585

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul Lei nº 2.689 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Carlos é servidor público do município de São Vicente do Sul/RS e trabalha exclusivamente no período da noite. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente/RS, a qual gratificação ou adicional Carlos tem direito?

A Gratificação por eficiência administrativa. B Gratificação natalina por desempenho noturno. C Adicional noturno. D Bônus de adaptação ao horário de trabalho. E Gratificação por participação em eventos culturais.

8 Q1112583

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul Lei nº 2.787 de 1991 - Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Patrick, morador do município de São Vicente do Sul/RS, após o término de um relacionamento, decidiu gravar em uma árvore de uma praça pública os nomes dele e de sua ex-namorada como forma de eternizar o que viveram. Com base no Código de Postura do Município de São Vicente do Sul/RS, essa atitude é:

A Permitida, desde que não danifique a árvore. B Permitida apenas com autorização do órgão responsável pela gestão ambiental do município. C Permitida apenas porque a mensagem expressa sentimentos pessoais. D Permitida em casos especiais, como celebrações públicas. E Proibida, conforme previsto no Código.

9 Q1112529

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, é dever do Município:

A Estender progressivamente o saneamento básico a toda a população. B Restringir o saneamento básico às regiões de maior densidade populacional. C Priorizar o saneamento básico apenas em localidades de maior poder aquisitivo. D Implantar o saneamento básico exclusivamente em situações de emergência. E Oferecer o saneamento básico apenas em áreas urbanas.

10 Q1112528

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, cabe ao Município promover o desenvolvimento cultural da comunidade local mediante as seguintes ações, EXCETO:

A Oferecimento de estímulos concretos ao cultivo das ciências, artes e letras. B Cooperação com a União e o Estado na proteção aos locais e objetos de interesse histórico e artístico. C Incentivo à promoção e divulgação da história, dos valores humanos e tradições locais. D Incentivo à criação de um museu de arte moderna exclusivo para artistas internacionais. E Incentivo e manutenção de biblioteca pública municipal com acesso a todos os munícipes.

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