Questões de Concurso de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Estude Grátis

11 Q1112527

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul Lei nº 2.689 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, são deveres do servidor público, EXCETO:

A Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com o uniforme que for determinado. B Guardar sigilo sobre assuntos da repartição. C Manter espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho. D Apresentar relatórios ou resumos de suas atividades nas hipóteses e prazos previsto em lei ou regulamento, ou quando determinado pela autoridade competente. E Utilizar recursos públicos para fins pessoais.

12 Q1112526

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul Lei nº 2.689 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, é permitido ao servidor:

A Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal. B Demonstrar zelo e dedicação ao cumprimento de suas funções. C Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie. D Proceder de forma desidiosa no desempenho das funções. E Opor resistência, injustificada ao andamento de documento e processo.

13 Q1112525

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul Lei nº 2.787 de 1991 - Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Conforme o Código de Postura do Município de São Vicente do Sul/RS, nos cemitérios é permitido:

A Pisar nas sepulturas. B Depositar flores naturais ou artificiais como forma de homenagem. C Arrancar plantas ou colher flores. D Prejudicar, danificar ou sujar as sepulturas. E Deixar velas acesas após às horas de expediente.

14 Q1112524

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul Lei nº 2.787 de 1991 - Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Conforme o Código de Postura do Município de São Vicente do Sul/RS, o horário para a remoção do lixo será estabelecido pelo:

A Departamento de Fiscalização de Posturas Urbanas. B Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. C Serviço de Limpeza Pública do Município. D Departamento de Fiscalização Ambiental. E Conselho de Limpeza Pública do Município.

15 Q1104962

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, são infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, EXCETO:

A Impedir o funcionamento regular da Câmara Municipal de Vereadores. B Descumprir orçamento anual. C Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos à administração municipal. D Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. E Apresentar à Câmara Municipal de Vereadores, no prazo legal, os projetos do plano plurianual de investimentos, de lei de diretrizes orçamentárias e de orçamento anual.

16 Q1104961

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, o município zelará pelos seguintes princípios, EXCETO:

A Promoção do bem-estar do homem, com o fim de promover a produção e o desenvolvimento econômico. B Democratização do acesso à propriedade e dos meios de produção. C Prioridade exclusiva aos projetos de interesse pessoal do gestor nos financiamentos públicos e incentivos fiscais. D Proteção da natureza e ordenação territorial. E Estímulo à participação da comunidade, através de organizações representativas.

17 Q1104960

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul Lei nº 2.689 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Mariana, servidora pública do município de São Vicente do Sul/RS, obteve a guarda judicial de uma criança para fins de adoção e procurou o setor de recursos humanos para entender seus direitos. Com base no Regime Jurídico do Município de São Vicentedo Sul/RS, Mariana foi informada de que teria direito a um afastamento de:

A 90 dias, com prejuízo parcial da remuneração. B 120 dias, sem prejuízo da remuneração percebida no momento do afastamento. C 180 dias, afastamento previsto exclusivamente para servidoras do sexo feminino. D 120 dias, com possibilidade de extensão mediante aprovação judicial. E 60 dias, apenas se a adoção envolver crianças de até 2 anos de idade.

18 Q1104959

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul Lei nº 2.787 de 1991 - Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Conforme o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, os vendedores ambulantes deverão andar munidos de ___________, fornecida pelo órgão sanitário estadual competente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A atestado de boas práticas B carteira de trabalho C certificado de capacidade técnica em higiene pública D carteira de saúde E autorização especial de manipulação de alimentos

19 Q1104958

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul Lei nº 2.689 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Segundo o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, o direito ao salário-família cessa automaticamente:

I. Por morte do filho ou equiparado, a contar do mês seguinte ao do óbito.
II. Quando o filho ou equiparado completar vinte anos de idade, salvo se inválido, a contar da competência seguinte ao da data do aniversário.
III. Pela recuperação da capacidade do filho ou equiparado inválido, a contar da competência seguinte ao da cessação da incapacidade.

Quais estão corretas?

A Apenas I. B Apenas I e II. C Apenas I e III. D Apenas II e III. E I, II e III.

20 Q1104957

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul Lei nº 2.689 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Conforme o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, o pagamento do salário-família é condicionado à apresentação dos seguintes documentos:

I. Certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, nos termos da Lei Municipal que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais.
II. Caderneta de vacinação ou equivalente quando o dependente tiver até seis anos de idade.
III. Comprovante de frequência à escola quando o dependente tiver a partir de sete anos.

Quais estão corretos?

A Apenas I. B Apenas I e II. C Apenas I e III. D Apenas II e III. E I, II e III.

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