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Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente...
#Questão 1104961
-
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
,
Legislação do Município de São Vicente do Sul
,
FUNDATEC
,
2025
,
Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
,
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, o município zelará pelos seguintes princípios, EXCETO:
A)
Promoção do bem-estar do homem, com o fim de promover a produção e o desenvolvimento econômico.
B)
Democratização do acesso à propriedade e dos meios de produção.
C)
Prioridade exclusiva aos projetos de interesse pessoal do gestor nos financiamentos públicos e incentivos fiscais.
D)
Proteção da natureza e ordenação territorial.
E)
Estímulo à participação da comunidade, através de organizações representativas.
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