Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente...

#Questão 1112529 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de São Vicente do Sul, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de São Vicente do Sul - RS, Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, é dever do Município:

Estender progressivamente o saneamento básico a toda a população.

Restringir o saneamento básico às regiões de maior densidade populacional.

Priorizar o saneamento básico apenas em localidades de maior poder aquisitivo.

Implantar o saneamento básico exclusivamente em situações de emergência.

Oferecer o saneamento básico apenas em áreas urbanas.

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