Questão Q1108122
2025 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Prefeitura de Cerro Grande - RS

João é servidor público estável da Prefeitura de...

João é servidor público estável da Prefeitura de Cerro Grande. Por decisão administrativa, foi exonerado de forma indevida. Após recorrer ao Poder Judiciário, a Justiça anulou o ato de demissão e determinou o retorno de João ao cargo. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a Prefeitura de Cerro Grande deve:

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