João é servidor público estável da Prefeitura de...

#Questão 1108122 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Cerro Grande - RS, Vigilante

João é servidor público estável da Prefeitura de Cerro Grande. Por decisão administrativa, foi exonerado de forma indevida. Após recorrer ao Poder Judiciário, a Justiça anulou o ato de demissão e determinou o retorno de João ao cargo. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a Prefeitura de Cerro Grande deve:

Reintegrar João ao cargo que ocupava, com direito ao recebimento de todas as vantagens.

Recontratar João apenas se houver vaga disponível, sem necessidade de pagar salários atrasados.

Realizar um novo concurso público para decidir se João poderá ser readmitido.

Colocar João em outro cargo de mesmo nível, sem direito ao pagamento dos salários e vantagens que deixou de receber.

Reintegrar João ao cargo, mas sem pagar as vantagens e salários do período em que ficou fora.

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